Parcelas | Total | |
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1 x | de R$8,90 sem juros | R$8,90 |
2 x | de R$4,65 | R$9,30 |
3 x | de R$3,15 | R$9,44 |
4 x | de R$2,39 | R$9,58 |
5 x | de R$1,94 | R$9,71 |
6 x | de R$1,64 | R$9,85 |
7 x | de R$1,42 | R$9,96 |
8 x | de R$1,26 | R$10,10 |
9 x | de R$1,14 | R$10,23 |
10 x | de R$1,04 | R$10,38 |
11 x | de R$0,96 | R$10,52 |
12 x | de R$0,89 | R$10,66 |
10) N. de Direito Processual Penal ⤵
165 QUESTÕES - FGV e outras bancas (Múltipla Escolha) - ATUALIZADAS e com GABARITO - 64 páginas (PDF).
Obs: Este PDF está de acordo com o edital (Oficial) e já está disponível.
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Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal; Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Persecução penal. Inquérito policial, termo circunstanciado e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação; Ação penal –teoria geral, condições para o regular exercício, classificações, princípios e espécies. Ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa privada e ação penal pública de iniciativa privada. “Ação penal privada subsidiária da pública”; Jurisdição, competência e atribuição. Fixação. Natureza jurídica. Conflitos. Conexão e Continência. Foro por prerrogativa de função; Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Os atores do processo penal: o juiz, o Ministério Público, o delegado, o jurado, o investigado, o indiciado, o acusado e seu defensor, o ofendido, o assistente de acusação, o querelante, os serventuários e os auxiliares da Justiça. Os peritos e os intérpretes. Impedimentos, suspeições e incompatibilidades; Prisão processual. As espécies de prisão processual. O Sistema constitucional de prisão e liberdade e o sistema de prisão e liberdade do Código de Processo Penal. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/11). Prisão domiciliar. Prisão temporária (Lei 7.960/89); Os atos processuais. O tempo, o lugar e a forma dos atos processuais. Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação. Intimação de sentença. Intimação da pronúncia. A revelia do réu e suas consequências. Sentença Penal. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Dos processos em espécie. Teoria Geral. Procedimentos comum –ordinário, sumário e sumaríssimo –e especiais (Procedimento do Tribunal do Júri e Procedimento dos crimes próprios contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos). Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). Procedimento previsto na Lei 11.340/06. Nulidades; Recursos. Teoria Geral. Princípios e pressupostos recursais. Recursos em Espécie. Ações autônomas de impugnação. Execução penal. Lei 7.210/84. Princípios básicos. Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. A progressão/regressão de regime. Incidentes da execução.
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Crédito ou Boleto (R$8,90 à vista)
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