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4) Organização do Ministério Público (Inéditas)    

100 QUESTÕES INÉDITAS (Múltipla Escolha- LCE 106/93; Lei 5.891/11; Resoluções e Portarias - ATUALIZADAS, com GABARITO e FUNDAMENTADAS - 76 páginas (PDF). 

Obs: Este PDF já está disponível. As questões sobre o Estatuto estão no PDF 7. 

7) Estatuto Funcionários Públicos Civis do RJ  (Inéditas)  

70 QUESTÕES INÉDITAS (Múltipla Escolha) - Decreto-Lei 220/75 Decreto 2.479/79 - ATUALIZADAS, com GABARITO e FUNDAMENTADAS - 29 páginas (PDF).

Obs: Este PDF já está disponível. 

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Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1.678/2011); Resolução CNMP 181/2017. Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 2.227/2018 ; Resolução CNMP nº 23/2007. Resolução CNMP nº 164/2017. Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; Resolução CNMP nº 174/2017. Lei Complementar Estadual nº 106/03 e suas alterações; Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Rotina e funcionamento das secretarias das Promotorias de Justiça (Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/2012). Resolução GPGJ Nº 2.126, de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre o Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017. Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências. Resolução GPGJ nº 2.198, de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre o fornecimento de cópias, impressões e mídias de armazenamento e sobre a autenticação de documentos, processos e procedimentos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.273, de 31 de janeiro de 2019. Dispõe sobre a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. Portaria SGMP Nº 421, de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre a gestão de materiais de consumo no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Portaria SGMP Nº 560, de 29 de outubro de 2018. Dispõe sobre a gestão de bens permanentes no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979).

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3) Organização do Ministério Público    

103 QUESTÕES  - FGV e outras bancas (Múltipla EscolhaATUALIZADAS e com GABARITO - 37 páginas (PDF)

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